Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 6171/2005
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6171/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ann Pontes - PMDB/PA 10/10/2006
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
10/10/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pela Dep. Ann Pontes
Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.