MSC 369/2001

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada em: TVR 747/2001, TVR 748/2001 e TVR 749/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

25/04/2001

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de abril de 2001, que outorga concessão à Fundação Educacional e Cultural do Sudoeste Mineiro para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/04/2001

Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo EF

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/04/2001

Plenário (PLEN)

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Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo EF

25/05/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Recebido pela CCTCI