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REQ 4342/2006 => PEC 228/2004

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 228/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".

10/10/2006

Ementa

Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

11/10/2006

Deferido o REQ 4342/06, "ad referendum" do Plenário. DCD de 12/10/06 PÁG 46825 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/10/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Deferido o REQ 4342/06, "ad referendum" do Plenário. DCD de 12/10/06 PÁG 46825 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/10/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4342/2006, pelo Dep. Mussa Demes - Presidente da CESP PEC 228/04, que "solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial - Reforma Tributária"

11/10/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 4342/06, "ad referendum" do Plenário. DCD de 12/10/06 PÁG 46825 COL 02.