PRL 1 CCJC => PL 5141/2001

Parecer do Relator

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5141/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vilmar Rocha - PFL/GO

09/10/2006

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7294/2006, apensado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

09/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Vilmar Rocha

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