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MSC 1504/2000
Mensagem
Situação:
Transformada  em: TVR 412/2000, TVR 413/2000, TVR 414/2000, TVR 415/2000, TVR 416/2000, TVR 417/2000, TVR 418/2000, TVR 419/2000, TVR 420/2000, TVR 421/2000, TVR 422/2000, TVR 423/2000, TVR 424/2000, TVR 425/2000 e TVR 426/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/10/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que outorga concessão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Posse, Estado de Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
26/10/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 27 10 00 PÁG 53103 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/10/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 27 10 00 PÁG 53103 COL 02.
05/12/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
05/12/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
24/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Valdeci Paiva
14/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Valdeci Paiva, pela aprovação.
05/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Jorge Bittar, Ana Corso, Angela Guadagnin e Babá
12/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
27/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento à CCP para publicação.
19/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento à CCP para publicação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1504/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/10/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 27 10 00 PÁG 53103 COL 02.
MSC 1504/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 1504/2000 Parecer do Relator 14/08/2001 Valdeci Paiva Parecer do Relator, Dep. Valdeci Paiva, pela aprovação.