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SUG 248/2006 CLP
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Instituto São Paulo de Cidadania e Política 04/10/2006
Ementa
Sugere alteração no art. 19 da Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos.
Explicação da Ementa
Fixa prazo para filiação de eleitor, visando participar de decisão partidária.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, fixação, prazo, filiação partidária,  eleitor, delegado, participação, deliberação, indicação, candidato, candidatura, convenção, partido político, eleição, diretório, assembléia, inscrição, relação, filiado, entrega, cartório eleitoral
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/10/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Apresentação da SUG 248/2006 CLP, do Instituto São Paulo de Cidadania e Política, que "sugere alteração no art. 19 da Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos."
23/11/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Designada Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR)
19/12/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Devolvida sem Manifestação.
07/04/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
08/05/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Lincoln Portela
• Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela rejeição.
14/05/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 248/2006 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 248/2006 CLP Parecer do Relator 08/05/2008 Lincoln Portela Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 248/2006 CLP Parecer de Comissão 14/05/2008 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela rejeição.