MSC 1419/2000

Mensagem

Situação:

Transformada em: TVR 308/2000, TVR 309/2000, TVR 310/2000, TVR 311/2000, TVR 312/2000, TVR 313/2000, TVR 314/2000, TVR 315/2000, TVR 316/2000, TVR 317/2000, TVR 318/2000, TVR 319/2000, TVR 320/2000, TVR 321/2000, TVR 322/2000, TVR 323/2000, TVR 324/2000, TVR 325/2000, TVR 326/2000, TVR 327/2000, TVR 328/2000, TVR 329/2000, TVR 330/2000, TVR 331/2000, TVR 332/2000, TVR 333/2000 e TVR 334/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

06/10/2000

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Cultura de Araçatuba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

17/10/2000

DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 18 10 00 PÁG 50753 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/10/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 18 10 00 PÁG 50753 COL 02.

16/11/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebido pela CCTCI

26/06/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 474/2006, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão."

26/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferida a MSC 474/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, com base no inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se".

28/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão das TVRs 311, 315, 319, 321, 323 e 329, retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.