REC 307/2006 => PL 5900/2005

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5900/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Osmar Serraglio - PMDB/PR e outros

04/10/2006

Ementa

Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei 5.900, de 2005.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho atual:

Data

Despacho

11/10/2006

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/10/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

11/10/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

16/10/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/06 PÁG 47032 COL 02.

23/11/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento 4426/06, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR) e outros, que requer a retirada do REC 307/06.

29/11/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento 4426/06, do Deputado Eduardo Sciarra e outros, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 114, VII, c.c. o art. 104, caput e § 2º, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 30/11/06 PÁG 52833 COL 01.

•

Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4426/2006 => REC 307/2006 => PL 5900/2005, nos termos do artigo 114, VII, c.c. o art. 104, caput e § 2º, ambos do RICD.

02/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER