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REC 307/2006 => PL 5900/2005
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5900/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osmar Serraglio - PMDB/PR e outros 04/10/2006
Ementa
Contra a apreciação conclusiva da Comissão de  Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei 5.900, de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
11/10/2006 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/10/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
11/10/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
16/10/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/06 PÁG 47032 COL 02.
23/11/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento 4426/06, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR) e outros, que requer a retirada do REC 307/06.
29/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento 4426/06, do Deputado Eduardo Sciarra e outros,  conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 114, VII, c.c. o art. 104, caput e § 2º, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 30/11/06 PÁG 52833 COL 01.
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4426/2006 => REC 307/2006 => PL 5900/2005, nos termos do artigo 114, VII, c.c. o art. 104, caput e § 2º, ambos do RICD.
02/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 307/2006 => PL 5900/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/10/2006 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
REC 307/2006 => PL 5900/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4426/2006 => REC 307/2006 => PL 5900/2005 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 23/11/2006 Eduardo Sciarra Requer a retirada do Recurso nº 307, de 2006, do Sr. Osmar Serraglio e outros "contra a apreciação conclusiva  da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei 5.900, de 2005