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PRC 322/2006 |
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Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
03/10/2006 |
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Ementa |
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Altera a Resolução nº 17, de 1997, que dispõe sobre o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Resolução, criação, Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, Câmara dos Deputados, Mesa Diretora, indicação, Vice-Presidente, composição, definição, Reunião Ordinária, dispensa, Deputado Federal, membros, presença, Comisão, simultaneidade, horário.
_ Criação, cargo efetivo, Analista Legislativo, Consultoria Legislativa, função comissionada, Consultor Legislativo, Chefe, Seção, Secretaria Executiva, Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, Câmara dos Deputados. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/10/2006 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/11/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovado o parecer do Relator, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva a esta emenda e ao Projeto inicial, rejeitando-se as demais emendas apresentadas. |
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19/12/2007 |
Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (7) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/10/2006 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Resolução (CD). |
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04/10/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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06/10/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Avulso enviado à publicação. |
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09/10/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/10/06 PÁG 46279 COL 01. |
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07/12/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Requerimento nº 4471, de 2006, dos Senhores Líderes, que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução nº 322/06. |
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07/12/2006 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4471/2006 => PRC 322/2006. |
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• |
Aprovado requerimento dos Deputados Mauro Benevides, Liderança do PMDB, Walter Pinheiro, Liderança do PT, Agnelo Queiroz Liderança do Bloco PCdoB/PTB, Antonio Carlos Pannunzio, Liderança do PSDB, Rodrigo Maia, Liderança do PFL e Benedito Lira, Liderança do PP, que requer nos termos do art. 155 do RICD urgência na apreciação do PRC 322/2006 |
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07/12/2006 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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Encerrada a discussão. |
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O projeto foi emendado. Foram apresentadas 5 Emendas de Plenário. |
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A Matéria retorna à Mesa Diretora para oferecer Parecer às Emendas.
DCD de 08/12/06 PÁG 54580 COL 01. |
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13/12/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À publicação - Letra A - emendas de Plenário. |
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16/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG) |
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22/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à republicação - avulso letra A - pendente de parecer da Mesa às emendas de Plenário. |
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23/10/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 387/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado. |
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24/10/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, por acordo dos Srs. Líderes. |
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25/10/2007 |
Plenário (PLEN) - 12:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00) |
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• |
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). |
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30/10/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Matéria sobre a mesa. |
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• |
Aprovado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para a apreciação do PLP 1-A/03, item 12 da pauta, como primeiro item da Ordem do Dia. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
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31/10/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. |
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06/11/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 392/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado. |
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07/11/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 393/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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08/11/2007 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00). |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado. |
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12/11/2007 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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13/11/2007 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado. |
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13/11/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues, às emendas de Plenário. |
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13/11/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:15 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o parecer do Relator, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva a esta emenda e ao Projeto inicial, rejeitando-se as demais emendas apresentadas. |
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14/11/2007 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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20/11/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado. |
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21/11/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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26/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da PLENÁRIO publicado no DCD de 27/11/07, PÁG 63068 COL 01, Letra B. |
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27/11/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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28/11/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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29/11/2007 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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04/12/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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05/12/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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|
• |
Votação em turno único. |
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|
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|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado. |
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06/12/2007 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) |
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|
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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11/12/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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12/12/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Votação em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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13/12/2007 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado. |
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18/12/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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|
• |
Votação em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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19/12/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:50 Sessão - Deliberativa |
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• |
Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PRC 322/2006 Emendas apresentadas |
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PRC 322/2006 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/10/2006 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PRC 322/2006 Pareceres apresentados |
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|
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 MESA => PRC 322/2006 |
Parecer do Relator |
13/11/2007 |
Narcio Rodrigues |
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Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues, às emendas de Plenário. |
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PEP 1 MESA => PRC 322/2006 |
Parecer às Emendas de Plenário |
13/11/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
|
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PRC 322/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 4471/2006 => PRC 322/2006 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
07/12/2006 |
Líderes |
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Requer nos termos do art. 155 do RICD urgência na apreciação do PRC 322/2006 |
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