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TVR 1189/2006
Renovação Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 2523/2006
Origem: MSC 848/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 29/09/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.357, de 5 de novembro de 2002, que renova, por dez anos, a partir de 30 de setembro de 1998, a permissão outorgada à Guimarães, Agostinho & Cia. Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cianorte, Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2523/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/09/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 1189/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.357, de 5 de novembro de 2002, que renova, por dez anos, a partir de 30 de setembro de 1998, a permissão outorgada à Guimarães, Agostinho & Cia. Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cianorte, Estado do Paraná."
05/10/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
08/11/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Badu Picanço (PL-AP)
22/11/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Badu Picanço (PL-AP), pela aprovação.
29/11/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Mariângela Duarte e Orlando Fantazzini
08/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2523/2006