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TVR 1187/2006
Renovação Rádio Ondas Médias
Situação:
Transformada no PDC 2521/2006
Origem: MSC 846/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 29/09/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Colon Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2521/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/09/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 1187/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Colon Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina"."
05/10/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
08/11/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)
14/11/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação.
29/11/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Mariângela Duarte e Orlando Fantazzini
08/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2521/2006