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TVR 1185/2006
Renovação Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 1324/2008
Origem: MSC 844/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 29/09/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 213, de 18 de abril de 2006, que renova, por dez anos, a partir de 11 de março de 2001, a permissão outorgada à RÁDIO SP-UM LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Diadema, Estado de São Paulo.
Indexação
Rádio, Diadema, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1324/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/09/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 1185/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 213, de 18 de abril de 2006, que renova, por dez anos, a partir de 11 de março de 2001, a permissão outorgada à RÁDIO SP-UM LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Diadema, Estado de São Paulo."
04/10/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-844/2006.
05/10/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
18/11/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)
02/12/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Jorginho Maluly
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação.
10/12/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1324/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1185/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1185/2006 Parecer do Relator 02/12/2008 Jorginho Maluly Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1185/2006 Parecer de Comissão 10/12/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação.