MSC 839/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 1180/2006

Origem:

AV 1151/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

29/09/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 658, de 26 de dezembro de 2005, que renova, por dez anos, a partir de 18 de agosto de 2002, a permissão outorgada à RÁDIO FLORESTA LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Tucuruí, Estado do Pará.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

02/10/2006

Tranformada em : TVR-1180/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))

Tranformada em : TVR-1180/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/09/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 839/2006, do Poder Executivo, que " Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 658, de 26 de dezembro de 2005, que renova, por dez anos, a partir de 18 de agosto de 2002, a permissão outorgada à RÁDIO FLORESTA LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Tucuruí, Estado do Pará."

02/10/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-1180/2006

04/10/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/10/06 PÁG 45701 COL 01.