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EMC 1/2006 MPV32106 => MPV 321/2006
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 321/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Domiciano Cabral - PSDB/PB 19/09/2006
Ementa
Acrescenta novos artigos à Medida Provisória nº 321, de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/09/2006 Acresce art. 18-A à Lei no 8.177, de 1o de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia. (MPV32106)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2006 MPV32106, pelo Dep. Domiciano Cabral
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2006 Acresce art. 18-A à Lei no 8.177, de 1o de março de 1991, que estabelece
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2006 MPV32106, pelo Dep. Domiciano Cabral