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TVR 1171/2006
Renovação Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 2426/2006
Origem: MSC 815/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/09/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.022, de 8 de outubro de 2002, que renova, por dez anos, a partir de 10 de agosto de 1998, a permissão outorgada à Acaiaba Emissora Integradas Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Indexação
Rádio, Campo Grande, (MS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2426/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/09/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 1170/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.022, de 08 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Acaiaba Emissora Integradas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campo Grande , Estado do Mato Grosso do Sul"
03/10/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
08/11/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. César Bandeira (PFL-MA)
22/11/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. César Bandeira (PFL-MA), pela aprovação.
29/11/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Mariângela Duarte e Orlando Fantazzini
07/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2426/2006
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1171/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1171/2006 Parecer do Relator 22/11/2006 César Bandeira Parecer do Relator, Dep. César Bandeira (PFL-MA), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1171/2006 Parecer de Comissão 29/11/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Mariângela Duarte e Orlando Fantazzini.
Parecer do Relator, Dep. César Bandeira (PFL-MA), pela aprovação.