MSC 824/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 1177/2006

Origem:

AV 1119/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

25/09/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Caxiense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

25/09/2006

Tranformada em : TVR-1177/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))

Tranformada em : TVR-1177/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/09/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 824/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Caxiense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.""

25/09/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-1177/2006

03/10/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/10/06 PÁG 45243 COL 02.