REQ 239/2006 CCJC => PL 5975/2005

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5975/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

14/09/2006

Ementa

Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, realização de audiência pública referente ao PL nº 5.975/05, de autoria do Senado Federal, que "altera o art. 41-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/09/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ 239/2006 CCJC, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, realização de audiência pública referente ao PL nº 5.975/05, de autoria do Senado Federal, que "altera o art. 41-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
"

09/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 17:00 Reunião

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Aprovado por unanimidade.

31/01/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Arquivada