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MSC 784/2006
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 1151/2006
Origem: AV 1063/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 18/09/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 119, de 23 de Março de 2006, que outorga autorização à Associação Radiodifusão Comunitária Mais esperança FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
18/09/2006 Tranformada em : TVR-1151/2006
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2006 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-1151/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 784/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 119, de 23 de Março de 2006, que outorga autorização à Associação Radiodifusão Comunitária Mais esperança FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco."
18/09/2006 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-1151/2006
03/10/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 10 06 PÁG 45218 COL 01.
27/06/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 417/2007, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de processos de radiodifusão."
02/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferida a MSC 417/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Publique-se, nos termos do art. 104, § 1º do Regimento Interno."
19/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aviso 28/07, da 1ª Secretaria, encaminhando a Mensagem 30/07, na qual o Presidente da CD devolve à Casa Civil da Presidência da República os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 417/07.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 784/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/09/2006 Tranformada em : TVR-1151/2006
MSC 784/2006    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 417/2007 => MSC 331/2006 Mensagem de Retirada de proposição 27/06/2007 Poder Executivo Solicita a retirada de processos de radiodifusão.