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EMP 123/2006 => PLP 123/2004
Emenda de Plenário
Acessória de:
PLP 123/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sérgio Miranda - PDT/MG e outros 09/02/2006
Ementa
EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 123, DE 2004


Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte


O congresso Nacional decreta:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/02/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 123/2006, pelo Dep. Sérgio Miranda e outros
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/02/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 123/2006, pelo Dep. Sérgio Miranda e outros