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EMC 10/2006 MPV31906 => MPV 319/2006
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 319/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Guerra 31/08/2006
Ementa
Dá nova redação aos § 2º, 3º e 4º do art. 52 da Medida Provisória nº 319, de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/08/2006 Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei no 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, e dá outras providências. (MPV31906)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 10/2006 MPV31906, pelo Sen. Marcos Guerra
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/08/2006 Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 10/2006 MPV31906, pelo Sen. Marcos Guerra