Imprimir

MSC 726/2006 => MPV 319/2006

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 992/2006

Acessória de:

MPV 319/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

13/09/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 319, de 24 de Agosto de 2006, que "Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/09/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 726/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 319, de 24 de Agosto de 2006, que "Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, e dá outras providências"."

13/09/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Oficio nº 351, de 2006, que encaminha, a fim de ser submetido à Câmara dos Deputados, o processado da Medida Provisória nº 319, de 2006. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 22 (vinte e duas) emendas e que a Comissão Mista designada não se instalou.