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TVR 1090/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1610/2002
Origem: MSC 970/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/09/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 80, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a ACIRCI - Associação Cultural, Informativa, de Radiodifusão Comunitária de Itororó - Bahia a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itororó, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
17/09/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1610/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/09/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo
17/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CCTCI.
15/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
29/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator: Dep. Maurilio Ferreira Lima
27/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Maurilio Ferreira Lima, pela aprovação.
12/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformada no PDC 1610/2002