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PL 5307/2001 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 10473/2002 |
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Origem: |
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MSC 961/2001 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
10/09/2001 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Petrolina, e dá outras providências. |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:
Institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/06/2004 |
Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004 - Suplemento, pág. 3. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/06/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004 - Suplemento, pág. 3. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (4) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/09/2001 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo |
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12/09/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho à CTASP, CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI). |
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Encaminhamento à CCP para publicação. |
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Encaminhado à CCP |
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26/09/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação Inicial no DCD de 13/9/01 PÁG 42955 COL 01. |
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16/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à CTASP |
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16/10/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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25/10/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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AV. 1216/01 DA PR, ENCAMINHADO A MSC011142001, SOLICITANDO QUE SEJA ATRIBUÍDO O REGIME DE URGÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA ESTE PROJETO. PRAZO PARA EMENDAS: PRIMEIRA SESSÃO: 26 10 01. SEGUNDA SESSÃO: 29 10 01. TERCEIRA SESSÃO: 30 10 01. QUARTA SESSÃO: 31 10 01. QUINTA SESSÃO: 01 11 01. PRAZO NA CÂMARA: 09 12 01. |
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29/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à CECD |
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• |
Encaminhado a CFT |
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Encaminhado à CCJR |
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30/10/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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30/10/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CECD. |
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• |
Designado Relator: Dep. Gastão Vieira |
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30/10/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator: Dep. José Múcio Monteiro |
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31/10/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator: Dep. Jorge Khoury |
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01/11/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJR. |
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• |
Designado Relator: Dep. Luciano Bivar |
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01/11/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
APRESENTAÇÃO DE 06 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDAS 01 E 06, PELO DEP WALTER PINHEIRO E OUTROS; EMENDAS 02, 03, 04 E 05, PELO DEP CLEMENTINO COELHO. |
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05/12/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebida manifestação do Relator. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela aprovação, com substitutivo. |
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05/12/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebida manifestação do Relator. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luciano Bivar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. |
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05/12/2001 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Retirado de pauta o requerimento dos Dep Osvaldo Coelho, em apoiamento; Jutahy Junior, Líder do PSDB; Inocêncio Oliveira, Líder do Bloco PFL/PST; Geddel Vieira Lima, Líder do PMDB; Odelmo Leão, Líder do PPB; Roberto Jefferson, Líder do PTB; Miro Teixeira, Líder do Bloco PDT/PPS; Eduardo Campos, em apoiamento; Inácio Arruda, Líder do Bloco PSB/PC do B e Valdemar Costa Neto, Líder do Bloco PL/PSL; solicitando, nos termos do artigo 155 do RI, URGÊNCIA para este projeto, de ofício. |
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• |
RETIRADO DE PAUTA O REQUERIMENTO DOS DEP OSVALDO COELHO, EM APOIMENTO; JUTAHY JÚNIOR, LÍDER DO PSDB; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; GEDDEL VIEIRA LIMA, LÍDER DO PMDB; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; ROBERTO JEFFERSON, LÍDER DO PTB; MIRO TEIXEIRA, LÍDER DO BLOCO PDT/PPS; EDUARDO CAMPOS, EM APOIAMENTO; INÁCIO ARRUDA, LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B E VALDEMAR COSTA ENTO, LÍDER DO BLOCO PL/PSL; SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO, DE OFÍCIO. |
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06/12/2001 |
Plenário (PLEN) |
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• |
MATÉRIA SOBRE A MESA (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA). RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO. |
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06/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
AVISO 1453/01, DA CASA CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO A MSC013242001, SOLICITANDO O CANCELAMENTO DA URGÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA ESTE PROJETO. |
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06/12/2001 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo |
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10/12/2001 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento pelos Líderes |
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11/12/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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19/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP OSMÂNIO PEREIRA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3990/00, POR NÃO RESTAR COMPROVADA A CONEXÃO ENTRE AS MATÉRIAS. |
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08/01/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebida manifestação do Relator. |
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09/01/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. José Múcio Monteiro |
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19/02/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encaminhado à CCP |
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• |
Encaminhamento à CCP para publicação. |
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21/02/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Recebido para publicação. |
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25/02/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido à CCP |
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25/02/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Recebimento pela CCP. |
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21/03/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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• |
Encaminhado à CECD em virtude de requerimento do Dep. Clementino Coelho, deferido em 20/03/2002, solicitando o encaminhamento conforme art. 52, § 6º. |
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21/03/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CECD. |
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26/03/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira |
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01/04/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebida manifestação do Relator. |
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• |
pela aprovação, com substitutivo. |
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02/04/2002 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Osvaldo Coelho (PFL-PE). |
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03/04/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:55 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Osvaldo Coelho |
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11/04/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encaminhado à CFT |
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• |
Encaminhamento à CCP para publicação. |
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11/04/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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11/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Recebido para publicação. |
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19/04/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jorge Khoury |
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24/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. |
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24/04/2002 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado requerimento n. 96/2002 do Sr. Osvaldo Coelho que requer Urgência para a apreciação do PL 5.307/01 |
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25/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Pareceres da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, Letra A, Parcial. Pendente de pareceres da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Comissão de Finanças e Tributação. |
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25/04/2002 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Designado Relator, Dep. Professor Luizinho, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação deste. |
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Designado Relator, Dep. Jorge Khoury, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Finanças e Tributação |
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Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária deste. |
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Designado Relator, Dep. Coriolano Sales, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação,nos termos da decisão do Sr. Presidente em Questão de Ordem, no sentido da ratificação ou reformulação do parecer anterior, à vista de eventuais modificações propostas pelas demais Comissões, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa,deste projeto e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE), Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), Dep. Osvaldo Coelho (PFL-PE), Dep. Fernando Ferro (PT-PE), Dep. Clementino Coelho (PPS-PE), Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), Dep. Jorge Khoury (PFL-BA) e Dep. João Leão (PPB-BA). |
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Encerrada a Discussão |
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Votação em turno único |
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Encaminharam a Votação: Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e Dep. Babá (PT-PA). |
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Votação do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto. |
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Aprovado o Substitutivo |
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Prejudicado o Projeto Inicial |
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Prejudicadas as Emendas apresentadas ao projeto inicial. |
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Votação da Redação Final |
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Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Moreira Ferreira. |
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A Matéria vai ao Senado Federal
(PL 5.307-A/01)
DCD 26 04 02 PÁG 20595 COL 01. |
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25/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à Seção de Autógrafos (4 pastas). |
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30/04/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal, através do PS-GSE/251/02. |
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02/05/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvido à CCP - apreciado em Plenário |
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27/06/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei 10.473/02. DOFC 28 06 02 PAG 001 COL 01. Vetado Parcialmente (MSC 539/02-PE e MSG 121/02-CN). DOFC 28 06 02, PAG 01 Col 01. MANTIDO O VETO PARCIAL EM 20 05 04. |
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29/08/2002 |
SINOPSE (SINOPSE) |
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• |
Leitura e publicação da Mensagem 121/02-CN.
DCN 30.08.02, pág. 3969, col. 01. |
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• |
Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
SENADORES: José Jorge, Waldeck Ornelas, Osmar Dias e Arlindo Porto.
DEPUTADOS: Clementino Coelho, Osvaldo Coelho, Gastão Vieira e Jorge Khoury.
Prazo para apresentação do relatório: 18.09.02 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 28.09.02 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
DCN 30.08.02, pág. 4049, col. 01. |
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20/05/2004 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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• |
Discussão em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto. |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 110. DCN de 21/05/2004, pág 797. |
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26/05/2004 |
Senado Federal (SF) |
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Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1. |
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26/05/2004 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Mantidos os Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, item 110 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16480 e 16523, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 90 e 133. |
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02/06/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004 - Suplemento, pág. 3. |
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