PL 5307/2001

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 10473/2002

Origem:

MSC 961/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

10/09/2001

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Petrolina, e dá outras providências.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:
Institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco.

Indexação

Autorização, Executivo, criação, Fundação Universidade Federal de Petrolina, Estado, (PE), vinculação, (MEC), ensino superior, pesquisa científica, extensão universitária, transferência, patrimônio da União, recursos financeiros.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/06/2004

Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004 - Suplemento, pág. 3.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004 - Suplemento, pág. 3.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/09/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo

12/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CTASP, CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

•

Encaminhado à CCP

26/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 13/9/01 PÁG 42955 COL 01.

16/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CTASP

16/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

25/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

AV. 1216/01 DA PR, ENCAMINHADO A MSC011142001, SOLICITANDO QUE SEJA ATRIBUÍDO O REGIME DE URGÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA ESTE PROJETO. PRAZO PARA EMENDAS: PRIMEIRA SESSÃO: 26 10 01. SEGUNDA SESSÃO: 29 10 01. TERCEIRA SESSÃO: 30 10 01. QUARTA SESSÃO: 31 10 01. QUINTA SESSÃO: 01 11 01. PRAZO NA CÂMARA: 09 12 01.

29/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CECD

•

Encaminhado a CFT

•

Encaminhado à CCJR

30/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

30/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

•

Designado Relator: Dep. Gastão Vieira

30/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator: Dep. José Múcio Monteiro

31/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator: Dep. Jorge Khoury

01/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

•

Designado Relator: Dep. Luciano Bivar

01/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APRESENTAÇÃO DE 06 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDAS 01 E 06, PELO DEP WALTER PINHEIRO E OUTROS; EMENDAS 02, 03, 04 E 05, PELO DEP CLEMENTINO COELHO.

05/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela aprovação, com substitutivo.

05/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Luciano Bivar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

05/12/2001

Plenário (PLEN)

•

Retirado de pauta o requerimento dos Dep Osvaldo Coelho, em apoiamento; Jutahy Junior, Líder do PSDB; Inocêncio Oliveira, Líder do Bloco PFL/PST; Geddel Vieira Lima, Líder do PMDB; Odelmo Leão, Líder do PPB; Roberto Jefferson, Líder do PTB; Miro Teixeira, Líder do Bloco PDT/PPS; Eduardo Campos, em apoiamento; Inácio Arruda, Líder do Bloco PSB/PC do B e Valdemar Costa Neto, Líder do Bloco PL/PSL; solicitando, nos termos do artigo 155 do RI, URGÊNCIA para este projeto, de ofício.

•

RETIRADO DE PAUTA O REQUERIMENTO DOS DEP OSVALDO COELHO, EM APOIMENTO; JUTAHY JÚNIOR, LÍDER DO PSDB; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; GEDDEL VIEIRA LIMA, LÍDER DO PMDB; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; ROBERTO JEFFERSON, LÍDER DO PTB; MIRO TEIXEIRA, LÍDER DO BLOCO PDT/PPS; EDUARDO CAMPOS, EM APOIAMENTO; INÁCIO ARRUDA, LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B E VALDEMAR COSTA ENTO, LÍDER DO BLOCO PL/PSL; SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO, DE OFÍCIO.

06/12/2001

Plenário (PLEN)

•

MATÉRIA SOBRE A MESA (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA). RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.

06/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

AVISO 1453/01, DA CASA CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO A MSC013242001, SOLICITANDO O CANCELAMENTO DA URGÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA ESTE PROJETO.

06/12/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

10/12/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelos Líderes

11/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

19/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP OSMÂNIO PEREIRA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3990/00, POR NÃO RESTAR COMPROVADA A CONEXÃO ENTRE AS MATÉRIAS.

08/01/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebida manifestação do Relator.

09/01/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. José Múcio Monteiro

19/02/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhado à CCP

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

21/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebido para publicação.

25/02/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido à CCP

25/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebimento pela CCP.

21/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Encaminhado à CECD em virtude de requerimento do Dep. Clementino Coelho, deferido em 20/03/2002, solicitando o encaminhamento conforme art. 52, § 6º.

21/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

26/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Gastão Vieira

01/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

pela aprovação, com substitutivo.

02/04/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Osvaldo Coelho (PFL-PE).

03/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:55 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Osvaldo Coelho

11/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encaminhado à CFT

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

11/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

11/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebido para publicação.

19/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Jorge Khoury

24/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação.

24/04/2002

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 96/2002 do Sr. Osvaldo Coelho que requer Urgência para a apreciação do PL 5.307/01

25/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Pareceres da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, Letra A, Parcial. Pendente de pareceres da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Comissão de Finanças e Tributação.

25/04/2002

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Designado Relator, Dep. Professor Luizinho, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

•

Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação deste.

•

Designado Relator, Dep. Jorge Khoury, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Finanças e Tributação

•

Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária deste.

•

Designado Relator, Dep. Coriolano Sales, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

•

Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação,nos termos da decisão do Sr. Presidente em Questão de Ordem, no sentido da ratificação ou reformulação do parecer anterior, à vista de eventuais modificações propostas pelas demais Comissões, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa,deste projeto e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE), Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), Dep. Osvaldo Coelho (PFL-PE), Dep. Fernando Ferro (PT-PE), Dep. Clementino Coelho (PPS-PE), Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), Dep. Jorge Khoury (PFL-BA) e Dep. João Leão (PPB-BA).

•

Encerrada a Discussão

•

Votação em turno único

•

Encaminharam a Votação: Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e Dep. Babá (PT-PA).

•

Votação do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

•

Aprovado o Substitutivo

•

Prejudicado o Projeto Inicial

•

Prejudicadas as Emendas apresentadas ao projeto inicial.

•

Votação da Redação Final

•

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Moreira Ferreira.

•

A Matéria vai ao Senado Federal
(PL 5.307-A/01)
DCD 26 04 02 PÁG 20595 COL 01.

25/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à Seção de Autógrafos (4 pastas).

30/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do PS-GSE/251/02.

02/05/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido à CCP - apreciado em Plenário

27/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei 10.473/02. DOFC 28 06 02 PAG 001 COL 01. Vetado Parcialmente (MSC 539/02-PE e MSG 121/02-CN). DOFC 28 06 02, PAG 01 Col 01. MANTIDO O VETO PARCIAL EM 20 05 04.

29/08/2002

SINOPSE (SINOPSE)

•

Leitura e publicação da Mensagem 121/02-CN.
DCN 30.08.02, pág. 3969, col. 01.

•

Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
SENADORES: José Jorge, Waldeck Ornelas, Osmar Dias e Arlindo Porto.
DEPUTADOS: Clementino Coelho, Osvaldo Coelho, Gastão Vieira e Jorge Khoury.
Prazo para apresentação do relatório: 18.09.02 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 28.09.02 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
DCN 30.08.02, pág. 4049, col. 01.

20/05/2004

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

Discussão em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 110. DCN de 21/05/2004, pág 797.

26/05/2004

Senado Federal (SF)

•

Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.

26/05/2004

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

Mantidos os Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, item 110 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16480 e 16523, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 90 e 133.

02/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5307/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/09/2001

Despacho à CTASP, CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).

PL 5307/2001 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PAR 1 CCJC => PL 5307/2001

Parecer de Comissão

04/09/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CE => PL 5307/2001

Substitutivo

05/12/2001

Gastão Vieira

PRL 1 CE => PL 5307/2001

Parecer do Relator

01/04/2002

Gastão Vieira

pela aprovação, com substitutivo.

VTS 3/2002 CE => PL 5307/2001

Voto em Separado

03/04/2002

Osvaldo Coelho

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Petrolina e dá outras providências.

PAR 1 CE => PL 5307/2001

Parecer de Comissão

03/04/2002

Comissão de Educação, Cultura e Desporto

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Osvaldo Coelho.
pela aprovação, com substitutivo.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PAR 1 CFT => PL 5307/2001

Parecer de Comissão

04/09/2002

Comissão de Finanças e Tributação

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PAR 1 CTASP => PL 5307/2001

Parecer de Comissão

04/09/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PL 5307/2001

Parecer Proferido em Plenário

25/04/2002

Coriolano Sales

PPP 1 CFT => PL 5307/2001

Parecer Proferido em Plenário

25/04/2002

Jorge Khoury

Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária deste.

PPP 1 CTASP => PL 5307/2001

Parecer Proferido em Plenário

25/04/2002

Professor Luizinho

Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação deste.

PL 5307/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 1324/2001 => PL 5307/2001

Mensagem de Cancelamento de Urgência

06/12/2001

Poder Executivo

Solicita o cancelamento do pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 5.307, de 2001, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Petrolina, e dá outras providências.

REQ 31/2001 => PL 5307/2001

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

10/12/2001

Líderes

Requerimento, dos Srs. Líderes, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, solicitando urgência para o Projeto de Lei nº 5.307, de 2001, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Petrolina, e dá outras providências.

REQ 96/2002 => PL 5307/2001

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

02/04/2002

Osvaldo Coelho

Requer Urgência para a apreciação do PL 5.307/01