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TVR 1136/2006
Renovação Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 77/2007
Origem: MSC 754/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/09/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 476, de 25 de novembro de 2004, que renova, por dez anos, a partir de 28 de fevereiro de 2001, a permissão outorgada à Rádio FM 102 Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 77/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/09/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 1136/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 476, de 25 de novembro de 2004, que renova, por dez anos, a partir de 28 de fevereiro de 2001, a permissão outorgada à Rádio FM 102 Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Cariacica, Estado do Espírito Santo."
15/09/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
19/09/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-754/2006.
21/11/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)
05/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Wladimir Costa
Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA), pela aprovação.
14/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
20/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 77/2007.