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MSC 771/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 1145/2006

Origem:

AV 1050/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

08/09/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 228, de 18 de abril de 2006, que renova, por dez anos, a partir de 05 de setembro de 1998, a permissão outorgada à REDE OESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

11/09/2006

Tranformada em : TVR-1145/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/09/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 771/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 228, de 18 de abril de 2006, que renova, por dez anos, a partir de 05 de setembro de 1998, a permissão outorgada à REDE OESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná."

11/09/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-1145/2006

19/09/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/09/06 PÁG 44594 COL 02.