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MSC 754/2006
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 1136/2006
Origem: AV 1032/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/09/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria nº 476, de 25 de novembro de 2004, que renova, por dez anos, a partir de 28 de fevereiro de 2001, a permissão outorgada à Rádio FM 102 Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
08/09/2006 Tranformada em : TVR-1136/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/09/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 754/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria nº 476, de 25 de novembro de 2004, que renova, por dez anos, a partir de 28 de fevereiro de 2001, a permissão outorgada à Rádio FM 102 Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Cariacica, Estado do Espírito Santo."
08/09/2006 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-1136/2006
19/09/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/09/06 PÁG 44586 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
08/09/2006 Tranformada em : TVR-1136/2006