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MSC 942/2001
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1625/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/09/2001
Ementa
Submete à consideração do  Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia, celebrado em Brasília, em 7 de junho de 2001.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Cooperação na Área de Turismo, incentivo, serviços turísticos, atividade turística, País, Brasil, País Estrangeiro, Croácia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/09/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CEIC e CREDN.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1625/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
10/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CEIC e CREDN.
26/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 11/9/2001.
22/10/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
24/10/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator: Dep. Claudio Cajado
08/01/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado, pela aprovação.
13/03/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/03/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1625/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 942/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/09/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CEIC e CREDN.
MSC 942/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 942/2001 Parecer do Relator 08/01/2002 Claudio Cajado Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 942/2001 Parecer de Comissão 15/08/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion