MSC 752/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 1134/2006

Origem:

AV 1030/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

08/09/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante do Decreto de 24 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à TV Independência Norte do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Maringá, Estado do Paraná."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

08/09/2006

Tranformada em : TVR-1134/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/09/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-1134/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/09/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 752/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante do Decreto de 24 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à TV Independência Norte do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Maringá, Estado do Paraná.""

08/09/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Tranformada em : TVR-1134/2006

19/09/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/09/06 PÁG 44584 COL 01.