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PDC 1173/2001
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 354/2001
Origem: MSC 764/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 13/09/2001
Ementa
Aprova o ato que dá nova versão ao texto do Convênio Internacional do Café (AICAFÉ/2001), que substituirá o AICAFÉ/1994, cuja vigência expira em setembro próximo.
Indexação
Aprovação, ato internacional,  versão, texto, Convênio, Café, término, vigência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
13/09/2001 Despacho à CAPR, CCJR (Artigo 54 do RI) e CEIC.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 354/01. DOFC 19 09 01 PÁG 0001 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/09/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
13/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CAPR, CCJR (Artigo 54 do RI) e CEIC.
(***Excluir***)Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
13/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 6/9/2001.
13/09/2001 Plenário (PLEN)
MATÉRIA SOBRE A MESA. (VIDE: MSC 764/01). APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 04 09 01, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA A MENSAGEM 764/01. DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES A ESTE PROJETO: RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO, EM SUBSTITUIÇÃO À CEIC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI, EM SUBSTITUIÇÃO À CAPR, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. RELATOR, DEP MARCONDES GADELHA, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO.
13/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
(***Excluir***)A matéria vai ao Senado Federal
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/375/01.
18/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 354/01. DOFC 19 09 01 PÁG 0001 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1173/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/09/2001 Despacho à CAPR, CCJR (Artigo 54 do RI) e CEIC.
PDC 1173/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CAPR => PDC 1173/2001 Parecer de Comissão 26/08/2002 Comissão de Agricultura e Política Rural
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJR => PDC 1173/2001 Parecer de Comissão 26/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CEIC => PDC 1173/2001 Parecer de Comissão 26/08/2002 Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => PDC 1173/2001 Parecer do Relator 13/09/2001 Professor Luizinho REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/375/01.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJR => PDC 1173/2001 Parecer Proferido em Plenário 13/09/2001 Marcondes Gadelha