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EMP 1/2006 MESA => PL 7363/2006
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 7363/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Coruja - PPS/SC e outros 02/09/2006
Ementa
Dá nova redação ao art. 3º-A da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 1/2006 MESA, pelo Dep. Fernando Coruja e outros
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/09/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 1/2006 MESA, pelo Dep. Fernando Coruja e outros