Imprimir

SBT 1 CVT => PL 1593/2003
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1593/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Affonso Camargo - PSDB/PR 05/09/2006
Ementa
Altera a constituição do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, criado pelo Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971 e modificado pelo Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975.
Explicação da Ementa
Destinando 1% (um por cento) do faturamento das vendas de passagens aéreas e marítimas internacionais ao FUNGETUR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
05/09/2006 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Affonso Camargo