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RIC 4100/2006
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 05/09/2006
Ementa
Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre o cumprimento, ou não, das Leis Complementares nºs 108 e 109, de 2001; Decreto-Lei nº 2.291, de 1986, Medida Provisória nº 1.775-9, de 14 de dezembro de 1998, pela  PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/10/2006 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
31/10/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
06/09/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
04/10/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
• Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
• Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação (DCD nº 177, de 24/10/06).
05/10/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2023/2006, ao Ministro da Previdência Social, Nelson Machado.
06/10/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
• Prazo para Resposta Externas (de 09/10/2006 a 08/11/2006)
23/10/2006 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Encaminhada à publicação.
23/10/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publicação Inicial.
DCD 24 10 06 PÁG 48081 COL 02.
31/10/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:00 Reunião Deliberativa
• Ratificado o parecer "ad referendum".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 4100/2006    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 4100/2006 Parecer do Relator 04/10/2006 José Thomaz Nonô Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.