MSC 306/1995 => PEC 21/1995

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Acessória de:

PEC 21/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

17/03/1995

Ementa

Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda constitucional que modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/03/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada na Proposta de Emenda à Constituição nº 21, de 1995.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/03/1995

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 306/1995, do Poder Executivo, que "submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda constitucional que modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências."

17/03/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformada na Proposta de Emenda à Constituição nº 21, de 1995.