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PL 7478/2006
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edson Duarte - PV/BA 05/09/2006
Ementa
Proíbe a produção de carvão para fins comerciais e industriais com base em matéria-prima proveniente de vegetação nativa na bacia do rio São Francisco.
Indexação
Proibição, produção, carvão vegetal, matéria-prima, vegetação, Bacia do Rio São Francisco, restrição, derrubada, corte, floresta nativa, reflorestamento, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/09/2006 Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edson Duarte (PV-BA).
22/09/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
27/09/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
03/10/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/10/06 PÁG 45527 COL 02.
22/11/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Marcello Siqueira (PMDB-MG)
19/12/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
Parecer do Relator, Dep. Marcello Siqueira (PMDB-MG), pela aprovação, com emendas.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 340 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.
23/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
DCD de 24 03 07 PÁG 12193 COL 01.
29/03/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)
03/05/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas
Parecer do Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), pela rejeição.
23/05/2007 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:10 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista à Deputada Rose de Freitas.
25/05/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolução de Vista (Dep. Rose de Freitas).
30/05/2007 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Adiada a discussão por 2 sessões a requerimento aprovado do Deputado Zé Geraldo .
27/06/2007 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento aprovado do Relator.
08/08/2007 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando Ferro, Airton Roveda, Julião Amin e Vicentinho Alves
15/08/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
15/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
15/08/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
16/08/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Juvenil Alves (S.PART.-MG)
03/04/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
08/04/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE)
25/03/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
01/04/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG)
13/07/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Paulo Piau
Parecer do Relator, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), pela rejeição.
12/08/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Vista ao Deputado Gervásio Silva.
13/08/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolução de Vista (Dep. Gervásio Silva).
19/08/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Discutiram a Matéria: Dep. Edson Duarte (PV-BA) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
O Deputado Paulo Piau defendeu seu Parecer.
Retirado de pauta pelo Relator.
07/04/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta pelo Relator.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
27/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7478/2006    Emendas apresentadas
PL 7478/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/09/2006 Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 7478/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 7478/2006 Parecer do Relator 13/07/2009 Paulo Piau Parecer do Relator, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), pela rejeição.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 7478/2006 Parecer do Relator 19/12/2006 Marcello Siqueira Parecer do Relator, Dep. Marcello Siqueira (PMDB-MG), pela aprovação, com emendas.
PRL 2 CME => PL 7478/2006 Parecer do Relator 03/05/2007 Luiz Paulo Vellozo Lucas Parecer do Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), pela rejeição.
PAR 1 CME => PL 7478/2006 Parecer de Comissão 08/08/2007 Comissão de Minas e Energia Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Fernando Ferro.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), pela rejeição.