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RIC 4092/2006
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edson Duarte - PV/BA 05/09/2006
Ementa
Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Hélio Costa, informações sobre o processo aberto pela Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, para apurar a morte de Maria de Conceição Oliveira Ferreira, em setembro de 2005, durante ação de repressão da Anatel no Piauí.
Explicação da Ementa
Esclarecimentos sobre a morte ocorrida por conta da ação de busca e apreensão de equipamentos da emissora de rádio comunitária Utopia FM, feita pela Anatel e Polícia Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Edson Duarte (PV-BA).
06/09/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
04/10/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação (DCD nº 177, de 24/10/06).
05/10/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2015/2006, ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa.
06/10/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Prazo para Resposta Externas (de 09/10/2006 a 08/11/2006)
23/10/2006 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
23/10/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publicação Inicial.
DCD 24 10 06 PÁG 48072 COL 02.
31/10/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
07/03/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta de caráter SIGILOSO conforme Aviso nº 00030/2007/MC, de 6/3/07, do Ministério das Comunicações
20/03/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta de caráter SIGILOSA ao Presidente conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 224/2007
Encaminhamento de comunicado de resposta de caráter SIGILOSA ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 225/2007
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 4092/2006    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 4092/2006 Parecer do Relator 04/10/2006 José Thomaz Nonô Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.