Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Rosinha
| SBT 1 CSSF => PL 6852/2006 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6852/2006 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Dr. Rosinha - PT/PR | 05/09/2006 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera as Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que instituem, respectivamente, o Plano de Custeio da Seguridade Social e os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre contribuições e benefícios do trabalhador rural. | ||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||
| Estabelece critérios para identificação, inscrição e contribuição do segurado especial de atividade agropecuária ou extrativista; cria número de Cadastro Específico do INSS - CEI. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 05/09/2006 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Rosinha |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/09/2006 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Rosinha | |||||||||||||||