|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PFC 128/2006 |
|
|
Proposta de Fiscalização e Controle |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Luiz Bittencourt - PMDB/GO |
05/09/2006 |
|
|
Ementa |
|
|
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle para verificar denúncias de irregularidades comerciais praticadas pela empresa SUPERMAX BRASIL IMPORTADORA S/A. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Empresa fabricante de luvas. |
|
|
Indexação |
|
|
Proposta, Comissão de Defesa do Consumidor, realização, fiscalização, controle, verificação, denúncia, irregularidade, atividade comercial, empresa estrangeira, importador, importação, sede, Município, Curitiba (PR), Paraná. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
08/09/2006 |
À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
05/09/2006 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO). |
|
|
|
|
|
|
|
08/09/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
15/09/2006 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Recebimento pela CDC. |
|
|
|
|
|
|
|
19/09/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/09/06 PÁG 44904 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
31/10/2006 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Fleury (PTB-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
03/11/2006 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Relatório Prévio, Dep. Fleury (PTB-SP), pela implementação. |
|
|
|
|
|
|
|
08/11/2006 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/2006 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Envio do Of. Pres. n° 256/06, ao Presidente do TCU, solicitando auditoria nos procedimentos adotados pela ANVISA, conforme "Plano de Execução e Metodologia de Avaliação", constante no item V do Relatório Prévio. |
|
|
|
|
|
• |
Envio do Of. Pres. n° 258/06, ao Ministro da Saúde, solicitando esclarecimentos sobre as providências adotadas pela ANVISA, conforme "Plano de Execução e Metodologia de Avaliação", constante no item V do Relatório Prévio. |
|
|
|
|
|
23/11/2006 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Recebido o Aviso n° 1416-GP/TCU, do Presidente do TCU, informando o recebimento do Of. Pres. n° 256/06 e que o referido expediente foi autuado no TCU com o n° de processo TC-027.153/2006-8 |
|
|
|
|
|
07/12/2006 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Recebido o Ofício GAB/CD n° 1.233/2006, do Deputado Fleury, encaminhando material a ser remetido ao TCU para que sirva de subsídio aos auditores que realizarão a referida fiscalização. |
|
|
|
|
|
12/12/2006 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encaminhamento do Of. Pres. n° 319/06, ao Presidente do TCU, com material a ser utilizado como subsídio aos auditores que realizarão a auditoria. |
|
|
|
|
|
|
|
21/12/2006 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Recebido o Aviso n° 1537-GP/TCU, do Presidente do TCU, informando o recebimento do Of. Pres. n° 319/06 e que o referido expediente foi protocolizado com o número de documento 0000426002855 |
|
|
|
|
|
24/01/2007 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Recebido o Ofício n° 56/GM, do Ministério da Saúde, em resposta ao Of. Pres. n° 258/06, contendo os esclarecimentos solicitados. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2007 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Recebido o Aviso n° 26-Seses-TCU-Plenário, do Presidente do TCU, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC-027.153/2006-8 |
|
|
|
|
|
|
|
26/04/2007 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS) |
|
|
|
|
|
|
|
16/12/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Recebimento do Aviso n° 1294-GP/TCU, com cópia do Acórdão n° 1.796/2008 |
|
|
|
|
|
|
|
17/12/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Envio do Of. Pres. n° 281/08 ao relator, Deputado Antônio Cruz, com cópia do Aviso n° 1294-GP/TCU. |
|
|
|
|
|
|
|
17/03/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. César Halum (PPS-TO) |
|
|
|
|
|
|
|
22/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 897/2011, pela Comissão de Defesa do Consumidor, que: "Requer a reconstituição da PFC 128/2006". |
|
|
|
|
|
|
|
28/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o Req. 897/2011 conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle nº 128/2006. Publique-se."
DCD do dia 29/03/11 PÁG 14213 COL 01. |
|
|
|
|
|
30/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
À CDC, o projeto reconstituído. |
|
|
|
|
|
|
|
28/04/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado César Halum (PPS-TO). |
|
|
|
|
|
• |
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Saúde, a fim de que seja inteirada a respeito das providências adotadas na Anvisa para cumprimento das recomendações e determinações feitas pelo TCU no Acórdão nº 1796/2008-Plenário. |
|
|
|
|
|
04/05/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado o Relatório Final. |
|
|
|
|
|
|
|
25/05/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encaminhado Requerimento de Informação n 613 de 2011 ao Ministro da Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
22/07/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Recebimento do Of. 1ª Sec/RI/I nº 2076/11 em resposta ao Requerimento de Informação nº 613/2011 da Sra. Rose de Freitas, solicitando ao Ministro da Saúde informações sobre as providências adotadas pela Anvisa para o cumprimento do Acórdão 1796/2008 - Plenário- TCU |
|
|
|
|
|
15/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 16/09/11, PÁG 51074 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
06/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PFC 128/2006 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
08/09/2006 |
À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PFC 128/2006 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RLP 1 CDC => PFC 128/2006 |
Relatório Prévio |
03/11/2006 |
Fleury |
|
Relatório Prévio, Dep. Fleury (PTB-SP), pela implementação. |
|
|
|
RLF 1 CDC => PFC 128/2006 |
Relatório Final |
28/04/2011 |
César Halum |
|
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Saúde, a fim de que seja inteirada a respeito das providências adotadas na Anvisa para cumprimento das recomendações e determinações feitas pelo TCU no Acórdão nº 1796/2008-Plenário. |
|
|
|
PAR 1 CDC => PFC 128/2006 |
Parecer de Comissão |
04/05/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Aprovado o Relatório Final..
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Saúde, a fim de que seja inteirada a respeito das providências adotadas na Anvisa para cumprimento das recomendações e determinações feitas pelo TCU no Acórdão nº 1796/2008-Plenário. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PFC 128/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 897/2011 => PFC 128/2006 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
22/03/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Requer a reconstituição da PFC 128/2006. |
|
|
|
|
|
|
|
|