PEP 1 PLP12304 => PLP 123/2004

Parecer às Emendas de Plenário

Acessória de:

PLP 123/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

05/09/2006

Ementa

Parecer às Emendas de Plenário pelo Relator da Comissão Especial, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1, 11, 15, 22, 27, 29, 32, 34, 35, 40, 42, 48, 50, 52, 55, 56, 57, 70, 82, 99, 101, 114, 120, 138 e 141, na forma da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada, e pela rejeição das demais Emendas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/09/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2004, que "regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências" (Apensados: PLP 210/04 e outros). (PLP12304)
Parecer às Emendas de Plenário pelo Relator da Comissão Especial, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1, 11, 15, 22, 27, 29, 32, 34, 35, 40, 42, 48, 50, 52, 55, 56, 57, 70, 82, 99, 101, 114, 120, 138 e 141, na forma da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada, e pela rejeição das demais Emendas.

Tramitação

Data

Andamento

05/09/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

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Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário, PEP 1 PLP12304, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly

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