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PSS 1 MPV06902 => MPV 69/2002

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

Acessória de:

MPV 69/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Biehl - PPB/SC

26/11/2002

Ementa

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Hugo Biehl (),que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 e 4 e rejeição das Emendas do Senado Federal de nºs 2 e 3.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/11/2002

Plenário (PLEN) Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Hugo Biehl (),que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 e 4 e rejeição das Emendas do Senado Federal de nºs 2 e 3.

Tramitação

Data

Andamento

26/11/2002

Dispõe sobre a proteção de informação não divulgada submetida para

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Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 1, pelo Dep. Hugo Biehl

26/11/2002

Plenário (PLEN)

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Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Hugo Biehl (),que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 e 4 e rejeição das Emendas do Senado Federal de nºs 2 e 3.