REQ 4304/2006 => PEC 285/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 285/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leodegar Tiscoski - PP/SC

05/09/2006

Ementa

Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 285, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC 255 / 04, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 17constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

16/12/2008

Arquive-se, em face da prejudicialidade da PEC 285/04 nesta Casa Legislativa, em 03/07/2007.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/09/2006

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Leodegar Tiscoski (PP-SC).

16/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquive-se, em face da prejudicialidade da PEC 285/04 nesta Casa Legislativa, em 03/07/2007.

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Arquivado