Imprimir

REQ 4304/2006 => PEC 285/2004
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 285/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leodegar Tiscoski - PP/SC 05/09/2006
Ementa
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 285, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC 255 / 04, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 17constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/12/2008 Arquive-se, em face da prejudicialidade da PEC  285/04 nesta Casa Legislativa, em 03/07/2007.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Leodegar Tiscoski (PP-SC).
16/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquive-se, em face da prejudicialidade da PEC  285/04 nesta Casa Legislativa, em 03/07/2007.
• Arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 4304/2006 => PEC 285/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/12/2008 Arquive-se, em face da prejudicialidade da PEC  285/04 nesta Casa Legislativa, em 03/07/2007.