REQ 55/2006 CINDRA

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM

05/09/2006

Ementa

Requer realização de Audiência Pública para esclarecer as declarações do Sr. Hélio Costa, Ministro das Comunicações, na mídia nacional a respeito da decisão do Governo Federal que considera bens de informática todos os equipamentos usados no sistema de TV digital.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/11/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/09/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Apresentação do REQ 55/2006 CAINDR, pela Dep. Vanessa Grazziotin, que "
Requer realização de Audiência Pública para esclarecer as declarações do Sr. Hélio Costa, Ministro das Comunicações, na mídia nacional a respeito da decisão do Governo Federal que considera bens de informática todos os equipamentos usados no sistema de TV digital.

"

08/11/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

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Aprovado