Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 2201/1996
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2201/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Zica - PT/SP 05/09/2006
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
05/09/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luciano Zica
Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo.