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PL 7440/2006 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR |
04/09/2006 |
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Ementa |
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Cria o Programa Nacional para aquisição de unidades de veículos automotores de transporte coletivo destinados ao transporte escolar coletivo e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Programa Nacional, aquisição, veículo automotor, ônibus, transporte escolar, escola pública, edital, pregão eletrônico, participação, empresa montadora, Comitê Gestor, critério, destinação, instituição de ensino, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), compra, veículo, Benefício fiscal, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/09/2006 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/04/2010 |
Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 16/04/10 PÁG 15529 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/09/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). |
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22/09/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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27/09/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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03/10/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/10/06, PÁG 45491 COL 02 |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 339 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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13/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 247, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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10/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-247/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15334 COL 01 |
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20/04/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT) |
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24/04/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2007) |
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08/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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07/10/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição. |
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15/10/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Lobbe Neto. |
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28/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento nº 3274 de 2008, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) que requer que o Projeto de Lei nº 3.417, de 2.008, tramite conjuntamente com o Projeto de Lei nº 7.440, de 2006. |
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29/10/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Lobbe Neto. |
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12/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o REQ 3274/08, conforme o seguinte teor: "INDEFIRO, visto que o PL 3417/08 e o PL 7440/06 não apresentam correlação ou analogia, nos termos do artigo 142 do RICD. Oficie-se. Publique-se."
DCD de 13/11/08 PÁG 51298 COL 01. |
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15/04/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Lobbe Neto contra os votos dos Deputados Carlos Abicalil e Antônio Carlos Biffi. |
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20/05/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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03/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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09/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 10/06/09 PÁG 28552 COL 02, Letra A. |
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17/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Ciro Pedrosa (PV-MG) |
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18/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/06/2009) |
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01/07/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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19/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Ciro Pedrosa |
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• |
Parecer do relator, Dep. Ciro Pedrosa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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24/03/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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25/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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30/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 31/03/10, PÁG 12844 COL 02, Letra B. |
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31/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2010). |
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14/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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15/04/2010 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 16/04/10 PÁG 15529 COL 01. |
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06/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Memorando n.º 105/10 ao Arquivo |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7440/2006 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/09/2006 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 7440/2006 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 7440/2006 |
Parecer do Relator |
07/10/2008 |
Carlos Abicalil |
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Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição. |
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PAR 1 CE => PL 7440/2006 |
Parecer de Comissão |
20/05/2009 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 7440/2006 |
Parecer do Relator |
19/11/2009 |
Ciro Pedrosa |
|
Parecer do relator, Dep. Ciro Pedrosa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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PAR 1 CFT => PL 7440/2006 |
Parecer de Comissão |
24/03/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Ciro Pedrosa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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PL 7440/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3274/2008 => PL 7440/2006 |
Requerimento de Apensação |
28/10/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
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Requer que o Projeto de Lei nº 3.417, de 2.008, tramite conjuntamente com o Projeto de Lei nº 7.440, de 2006. |
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