| REC 303/2006 => PL 595/2003 | ||||||||||||||||||||||||
| Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 595/2003 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Jair Bolsonaro - PP/RJ e outros | 04/09/2006 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Contra a apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 595 de 2003. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 10/11/2006 | Prejudicado o REQ 4335/06, do Dep. Dilceu Sperafico, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Prejudicado tendo em vista o arquivamento da proposição. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (13) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 04/09/2006 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD) pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). | |||||||||||||||||||||||
| 14/09/2006 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4321/2006, pelo Dep. Luis Carlos Heinze, que "solicita a retirada de assinatura de apoiamento ao Recurso nº 303, de 2006, de autoria do Dep. Jair Bolsonaro, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 595, de 2003." | |||||||||||||||||||||||
| 15/09/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4322/2006, pelo Dep. Antônio Carlos Pannuzio, que "solicita a retirada de assinatura de apoiamento ao Recurso nº 303, de 2006, de autoria do Dep. Jair Bolsonaro, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 595, de 2003." | |||||||||||||||||||||||
| 15/09/2006 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4323/2006, pelo Dep. Érico Ribeiro, que " Requer a retirada de assinatura de apoiamento ao Recurso ao PL 595, de 2003." | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4324/2006, pelo Dep. Alberto Fraga, que " Requer a retirada de assinatura de apoiamento do Recurso ao PL 595, de 2006." | |||||||||||||||||||||||
| 18/09/2006 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4325/2006, pelo Dep. Enio Bacci, que "requer a retirada de assinatura de apoiamento ao Recurso nº 303, de 2006, de autoria do dep. Jair Bolsonaro contra a apreciação conclusiva do PL nº 595, de 2003." | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4326/2006, pelo Dep. Nilton Baiano, que " Requer a retirada de assinatura de apoiamento ao Recurso 303, de 2006." | |||||||||||||||||||||||
| 19/09/2006 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4327/2006, pelo Dep. Zonta, que " Requer retirada de assinatura de apoiamento ao Recurso 303/2006." | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4328/2006, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que "requer retirada de assinatura de apoiamento ao REC 303, de 2006." | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4329/2006, pelo Dep. Pastor Reinaldo, que "requer a retirada de assinatura de apoiamento ao REC 303, de 2006." | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4331/2006, pelo Dep. Ildeu Araujo, que " Requer a retirada de assinatura de apoiamento ao REC 303, de 2006." | |||||||||||||||||||||||
| 19/09/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4332/2006, pela Dep. Laura Carneiro, que " Requer a retirada de assinatura de apoiamento ao REC 303, de 2006." | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4333/2006, pelo Dep. Alceu Collares, que " Requer a retirada de assinatura de apoiamento ao REC 303, de 2006." | |||||||||||||||||||||||
| 20/09/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Tendo em vista a retirada de assinaturas necessárias ao trâmite da proposição, nos termos do disposto o art. 102, § 4º do RICD, determino o arquivamento da proposição, por não conter o número mínimo de signatários indicado no art. 58 § 3º c/c o art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se | |||||||||||||||||||||||
| 21/09/2006 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4335/2006, pelo Dep. Dilceu Sperafico, que "solicita a retirada de assinatura de apoiamento do Recurso nº 303, de 2006, de autoria do Dep. Jair Bolsonaro, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 595, de 2006." | |||||||||||||||||||||||
| 03/10/2006 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/10/06 PÁG 45583 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 10/11/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado o REQ 4335/06, do Dep. Dilceu Sperafico, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Prejudicado tendo em vista o arquivamento da proposição. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
| 02/04/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER | |||||||||||||||||||||||