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PPP 1 MPV29406 => MPV 294/2006

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 294/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vicentinho - PT/SP

04/09/2006

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 32.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/09/2006

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 32.

Tramitação

Data

Andamento

04/09/2006

Plenário (PLEN)

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 32.