MSC 730/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 1129/2006

Origem:

AV 996/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

01/09/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 269, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Fundação Cultural Mainha Geralda para Educação e Assistência à Criança - FUNGERALDA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Patos, Estado da Paraíba.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

01/09/2006

Tranformada em : TVR-1129/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))

Tranformada em : TVR-1129/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/09/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 730/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 269, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Fundação Cultural Mainha Geralda para Educação e Assistência à Criança - FUNGERALDA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Patos, Estado da Paraíba."

01/09/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-1129/2006

06/09/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/09/06 PÁG 44146 COL 01.