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EMC 1/2006 MPV31706 => MPV 317/2006
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 317/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Aleluia - PFL/BA 31/08/2006
Ementa
Suprima-se o § 2º do art. 15 da Lei nº 11.322, de 2006, alterado pelo art. 1º da MP
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/08/2006 Altera dispositivos da Lei no 11.322, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e dá outras providências. (MPV31706)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2006 MPV31706, pelo Dep. José Carlos Aleluia
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/08/2006 Altera dispositivos da Lei no 11.322, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2006 MPV31706, pelo Dep. José Carlos Aleluia